Juíza determina cassação de mandato de vereador

A juíza determinou a cassação do mandato do ex-presidente da Câmara Municipal de Araguainha, vereador V.D.C.O.(PR), conhecido como ?Vinão?, por crime de peculato(apropriação indébita de dinheiro e bens públicos)

Hospital deve indenizar paciente

Paciente recebeu atendimento pós-cirúrgico inadequado; esposa sofreu constrangimentos

Mulher será indenizada por acidente devido a estouro de pneu de ônibus

Quando o pneu abaixo da cadeira da mulher estourou causou um buraco no assoalho que atingiu a perna da vítima, ocasionando fraturas no tornozelo e pé, evoluindo posteriormente para sequela com necrose dos talos

General Motors é condenada por irregularidades na concessão de férias

O MPT, ao investigar o caso, verificou que diversos empregados estavam trabalhando quando deveriam estar de férias, e observou que a empresa não estava concedendo férias no prazo legal

Hospital que pressionou médico a fraudar direitos trabalhistas pagará por assédio moral

O objetivo da instituição seria fraudar direitos trabalhistas por meio de lides simuladas.

União condenada por lançar nome de empregador em "lista suja" - Esclarecimentos em relação a matéria veiculada no dia 18.5.2010

Foi firmado termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Trabalho no sentido de registro imediato dos trabalhadores, pagamento de verbas rescisórias e cumprimento de obrigações de fazer e não fazer.

Bayer terá de indenizar por coleira que intoxicou animal de estimação

A empresa Bayer do Brasil S/A foi condenada a indenizar por morte de cachorro intoxicado por coleira protetora contra pulgas e carrapatos. A sentença, dada pelo juiz do 2º Juizado Especial Cível do Núcleo Bandeirante, foi confirmada pela 2ª Turma Recursal do TJDFT e pelo Supremo Tribunal Federal. Não cabe mais recursos.

Presidente do STJ suspende pagamento de precatório devido à disparidade de valores

Segurado da Unimed vai ser indenizado por recusa indevida de cobertura

Empresa só pode alterar tarifas mediante aviso prévio a cliente

PT defende reajuste de 30% a deputados

Despejo por infração contratual

Omissão de defeito em leilão on-line gera indenização

Governo cede a estados de oposição e Congresso aprova Orçamento

Ponte Preta é condenada pelo TRT de Campinas

Decreto nº 5.690, de 3/02/06.

Fixa o valor mínimo anual por aluno de que trata o art. 6º, § 1º, da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para o exercício de 2006, e dá outras providências.

Rodovias recebem só 2% do previsto

Clube é condenado a indenizar família de criança que se afogou

Espaço de lazer não tinha salva-vidas nem sinalização adequada

Justiça determina que empresa 123 Milhas emita passagens aéreas de consumidora

Decisão liminar da 5ª Vara Cível de Guarulhos.